Você sabe o que é ponto britânico?

O cenário é um dos mais comum em várias empresas brasileiras, o registro de ponto de um trabalhador sendo marcado ao decorrer de dias e meses com o mesmo horário, sem nenhuma variação, é como se em todos os dias ele entra, faz o intervalo e sai com o registro dos mesmos horários. Como se nem o trânsito, empecilhos e eventuais atrasos existissem. Isso quando não ainda de forma pior, os registros são feitos por um outro funcionário, como por exemplo alguém do Recursos Humanos e o trabalhador que corresponde aquela jornada apenas o assina.

O problema é quando esse funcionário, que teve sua jornada de trabalho preenchida de forma repetitiva e sem a real representação de suas entradas e saídas, após a sua demissão ao sair da empresa busca seus direitos relativos ao pagamento de horas extras que nunca foram assinaladas no registro do ponto. E neste caso essa forma repetitiva e igual de marcação da jornada, o ponto britânico, como é conhecido, não é válido como prova.

E com base na súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prevê a inversão do ônus da prova em casos de registro uniforme do horário de trabalho, foi que o Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE) manteve a sentença da 5ª Vara do Trabalho do Recife, que invalidou os cartões de ponto considerados britânicos de uma a empresa que não apresentou qualquer testemunha ou prova que eliminasse a hipótese de vício na marcação dos horários, não comprovando a veracidade dos documentos.

A empresa, que pelo fato de não estar em conformidade com a lei, foi condenada ao pagamento de horas extras ao ex-funcionário, que refletem no valor do FGTS e INSS a ser recolhido, além de incidir nas férias, terço de férias e 13º salário. Os valores são corrigidos monetariamente e incidem juros moratórios de 1% a mês desde a data da propositura da ação até o efetivo pagamento, acrescendo-se ainda honorários advocatícios e custas processuais.

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Philipe Pires – Jornalista e Advogado